Começo por uma decla­ra­ção de inte­res­ses: assi­nei a peti­ção «Impedir a apro­va­ção da pro­pos­ta de lei n° 246/​XII, da Cópia Privada», partilhei-​a e con­si­de­ro a lei um desas­tre e uma ame­a­ça. O meu "lado" nes­te com­ba­te é inequí­vo­co.

Não quis ver o Prós & Contras sobre a Lei da Cópia Privada. Antecipava a cha­ci­na mediá­ti­ca a que, pelo que segui nas redes, o país veio a assis­tir.

O Twitter vinha abai­xo com a indig­na­ção nas hash­tags dos con­tras. Já no Facebook a indig­na­ção fica mui­to diluí­da, qua­se imper­cep­tí­vel, mes­mo numa time­li­ne como a minha, cheia de pes­so­as como eu, com­ple­ta­men­te imer­sas na cul­tu­ra reti­cu­lar. Fora des­tas redes o assun­to não des­per­ta gran­des entu­si­as­mos ou pai­xões. Quem está a ver tele­vi­são mal absor­ve os dis­cur­sos, tira con­clu­sões das fati­o­tas, da apre­sen­ta­ção, dos deta­lhes. Atribui «vitó­ria» ou «der­ro­ta» em fun­ção de um con­jun­to de fato­res entre os quais a infor­ma­ção con­cre­ta sobre o que está em cau­sa é uma miga­lha secun­dá­ria.

Ora, os mem­bros das asso­ci­a­ções de «direi­tos de autor» são pro­fun­dos conhe­ce­do­res dos pro­ces­sos mediá­ti­cos de atri­bui­ção de sig­ni­fi­ca­do que, mais tar­de, pode­rão pres­si­o­nar os legis­la­do­res de bai­xo para cima. Conhecem mui­to bem os mean­dros da tele­vi­são — em mui­tos casos há coin­ci­dên­cia de pes­so­as. E domi­nam os meca­nis­mos de influên­cia dos legis­la­do­res de cima para bai­xo. Na ver­da­de eles SÃO esses meca­nis­mos. Ao lon­go da últi­ma déca­da, rea­gin­do ao meio ambi­en­te que lhes ia cor­tan­do o aces­so ao «ali­men­to», agruparam-​se num lóbi pode­ro­so, mui­to bem finan­ci­a­do (em gran­de medi­da pela pró­pria indús­tria dos media, que tam­bém se jul­ga dimi­nuí­da no seu «ali­men­to»).

Um lóbi que não tem ape­nas recur­sos para apa­re­cer e ficar bem em pro­gra­mas de tele­vi­são, pro­je­tan­do, atra­vés de uma cui­da­da teia de nomen­cla­tu­ras e orga­ni­za­ções apa­ren­te­men­te autó­no­mas, a ideia que repre­sen­ta todo um setor de ati­vi­da­de cul­tu­ral e de pro­du­ção artís­ti­ca.

Esse lóbi — um exér­ci­to bem ali­men­ta­do, mora­li­za­do e equi­pa­do — encon­trou pela fren­te um gru­po de indi­ví­du­os bem-​intencionados, que falam alto, que se repre­sen­tam a si pró­pri­os e acham que isso é um valor, e que ati­ra­ram umas setas com o vene­no da razão jul­gan­do que esta é mor­tí­fe­ra. Era fácil adi­vi­nhar o resul­ta­do.

A igno­rân­cia mani­fes­ta­da pelo poder e pelo lóbi acer­ca do novo ambi­en­te pro­du­ti­vo e eco­nó­mi­co que carac­te­ri­za a pro­du­ção e con­su­mo de entre­te­ni­men­to é de las­ti­mar? É.

Mas sê-​lo-​á menos a igno­rân­cia mani­fes­ta­da pelo gru­po de «con­tras» acer­ca dos pro­ces­sos de ela­bo­ra­ção das leis?

Não se tra­ta — rara­men­te se tra­ta — de ter ou não ter razão. Trata-​se de ter ou não ter a for­ma de levar a água a cor­rer a nos­so favor.

A soci­e­da­de em rede tem vin­do a pro­vo­car suces­si­vos ter­ra­mo­tos, des­truin­do e recons­truin­do indús­tri­as. Sabemos que é uma ques­tão de tem­po até todo o ema­ra­nha­do legal sobre «direi­tos» de «autor» e sobre «pro­pri­e­da­de inte­lec­tu­al» se des­fa­zer em pó, dan­do lugar a um novo enqua­dra­men­to jurí­di­co para as múl­ti­plas ati­vi­da­des cri­a­ti­vas e para os novos inter­ve­ni­en­tes nes­sas indús­tri­as (algu­mas das quais novas).

Portanto, há duas for­mas de enfren­tar pro­je­tos de lei como este. Uma é estoi­ca: espe­rar que esta gen­te saia de cena, o que é uma ine­vi­ta­bi­li­da­de.

A outra é ati­va: com­ba­ter as idei­as retró­gra­das de um gru­po de pes­so­as entrin­chei­ra­das no sécu­lo XX para abrir espa­ço para os auto­res emer­gen­tes, que são aos milha­res, e melho­rar as for­mas de os com­pen­sar (isto par­tin­do do prin­cí­pio que elas não exis­tem ou são defi­ci­en­tes).

Quem optar pela segun­da tem de se com­pe­ne­trar que é pre­ci­so mudar de nível. O jogo já não está no mes­mo pata­mar de há 10 anos: o adver­sá­rio muniu-​se de armas enquan­to nós nos entre­tí­nha­mos a diva­gar. Para com­ba­ter um lóbi é pre­ci­so outro lóbi. Um gru­po de indi­ví­du­os sem outra inter-​relação além da hash­tag não é um lóbi: é uma pre­sa fácil para um lóbi.

Paulo Querido

­Paulo Querido

Sonhador. Fazedor. Editor. Programador. Descobridor. Jornalista.