Bitaites

Vivemos num mundo ameaçado, e neste mundo o único valor autêntico que nos resta é a vida, nada mais que a vida. Adolf Rudnicki

A 11 de Fevereiro os eleitores serão convidados a responder à seguinte pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

Responder com um simples sim ou não a uma pergunta com tantas implicações de natureza religiosa, científica e filosófica poderia ser uma tarefa mais simples se considerássemos, em primeiro lugar, o que não está a ser perguntado.

Este é o ponto de vista de Daniel Oliveira, d’O Arrastão, um blogue pelo Sim. O blogger aborda a questão da seguinte forma: é preciso definir o que nos estão a perguntar, demarcando «as fronteiras do debate»:

«Vale a pena começar por discutir (…) o que está em debate e o que não está em debate.» – escreve Daniel Oliveira no post Porque voto Sim. – «São feitas quatro perguntas nesta pergunta: 1. Se concorda com a despenalização do aborto; 2. Se ele deve ser feito por opção da mulher; 3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas; 4. Se deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.»
As questões ausentes na pergunta do referendo são as que, na opinião de Daniel Oliveira, não devem determinar o voto: «1. Quando começa a vida humana? 2. Qual a sua posição sobre o aborto? 3. A mulher é dona do seu corpo? 4. Concorda com este referendo?»

Daniel Oliveira pretende assim afirmar que o ruído gerado no debate poderá ser reduzido respondendo ao que é perguntado em concreto e colocando de lado questões éticas para as quais não é possível encontrar verdades absolutas. Mas a ética é a estética cá de dentro, como escreveu o poeta francês Pierre Reverdy. Será difícil aos apoiantes do Não concordar com o método mais racional de Daniel Oliveira porque este pede-lhes que ignorem as questões éticas que estão na base da sua opção: a morte de um embrião equivale ao assassínio de uma vida humana; logo, o aborto praticado de forma voluntária é um crime, pois pressupõe uma acção criminosa (tirar ou interromper a vida de alguém), um alvo (o embrião) e um autor moral (a mãe).

SEMANA 4 Esta é a fase em que se inicia uma diferenciação de tecidos: o chamado Ectoderma (pele, cabelo, olhos, esmalte dos dentes e sistema nervoso), Endoderma (pulmões, fígado, sistema digestivo e pâncreas) e Mesoderma (esqueleto, músculos, rins, vasos sanguíneos e coração).
SEMANA 6 Nesta fase o embrião mede entre dois e quatro milímetros. Ouve-se o coração bater através da ultra-sonografia, mas é apenas um tubo minúsculo.

SEMANA 8 O embrião mede mede entre 5 e 13 milímetros e pesa cerca de 0,8 gramas. Já tem membros superiores e inferiores. Pouco depois tem início a formação dos dedos das mãos, dos pés e da placa dentária.
SEMANA 10 Esta é a fase final do período embrionário e início do período fetal, onde são produzidos cerca de 250 mil neurónios (células nervosas) por minuto. O coração encontra-se totalmente desenvolvido, mas não o Sistema Nervoso Central. Informações retiradas de um documento do Departamento de Saúde do Minnesota, dos Estados Unidos.

Os dois lados em debate dividem-se entre os que consideram que o embrião é uma vida humana inviolável e os que estão mais preocupados com as consequências psicológicas e sociais de uma gravidez indesejada. É um conflito impossível de se resolver, pois envolve concepções da vida irreconciliáveis.

Max Weber, um dos fundadores da Sociologia, escreveu sobre estas impossibilidades na obra A Objectividade do Conhecimento:

«Por mais que a vida tenha um sentido, só conhece o combate eterno que os deuses travam entre si, ou, evitando a metáfora, só conhece a incompatibilidade dos pontos de vista últimos possíveis, a impossibilidade de regular os seus conflitos e, portanto, a necessidade de se decidir a favor de um e de outro».

É por isso que a objectividade pedida por Daniel Oliveira na abordagem a esta questão é o caminho mais correcto. Evita as questões religiosas e filosóficas e apela ao nosso sentido prático ou, se calhar, à nossa consciência laica enquanto cidadãos que são convidados a pronunciar-se sobre problemas específicos.

Sejam quais forem os dados que a Ciência possa relevar sobre o ciclo de gestação de um ser humano, por mais que se chame a atenção para as desgraças e as misérias deste mundo para justificar um aborto voluntário, é impossível conciliar uma posição com quem acredita que «a alma presente desde o primeiro momento do corpo exprime-se nele e através dele» – estas são as palavras do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, retiradas do segundo texto de um conjunto dedicado ao aborto e que tem vindo a ser publicado pelo semanário do Patriarcado de Lisboa.

Mesmo a visão da Igreja pode ser determinada por atitudes culturais. É o próprio Policarpo quem recorda «autores escolásticos» que defendiam que «a alma só se infundia no corpo numa determinada etapa da evolução do feto», embora «essa questão tenha sido completamente ultrapassada pela Teologia e pelo Magistério».

Pode a Ciência ajudar-nos a tomar uma posição? A Biologia ajuda-nos a perceber melhor o que acontece durante as dez primeiras semanas de gestação, mas nada nos pode dizer sobre o ponto de vista moral – não é essa a sua função. Do ponto de vista biológico, a vida não necessita de «alma» ou qualquer atributo moral para existir: um embrião, tal como uma célula cancerígena ou um mosquito, são manifestações da vida. Não são bons nem maus, divinos ou profanos – é a nossa consciência que lhes determina as qualidades.

Existem dados que nos possam ajudar a determinar se um embrião é uma pessoa? Em primeiro lugar, a razão pela qual foram escolhidas as dez semanas como tempo-limite tem uma base biológica: a décima semana constitui a fase final do período embrionário, seguindo-se depois o início do período fetal.

Quando os defensores do Sim sustentam que um embrião não possui um Sistema Nervoso Central (SNC) baseiam-se no facto de só a partir do período fetal se iniciar a produção em grande escala das células nervosas (aproximadamente 250 mil neurónios por minuto). Os primórdios do SNC já existem desde a 5ª semana, mas apenas porque é nesta altura que se fecha o tubo neural (estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e à medula espinal).

O SNC é formado pelo encéfalo (cérebro, cerebelo e tronco encefálico) e pela medula espinal. Sendo o SNC o responsável pela recepção de estímulos e pelo desencadear de respostas, concluem os defensores do Sim que o embrião não está suficientemente formado para que haja sensação de dor e muito menos uma consciência de si próprio.

Os dados científicos não são suficientes para se afirmar categoricamente que um embrião é uma pessoa, mas revelam um dado importante: até os cientistas são influenciados pelas suas convicções religiosas. Anna Giuli, Bióloga molecular e professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração, afirma que o embrião é uma nova individualidade biológica a partir do momento em que ocorre a fusão entre o gâmeta feminino e o masculino. E conclui: «O embrião humano precoce é um indivíduo com a identidade própria da espécie humana à qual pertence (…) e devem-lhe ser reconhecidos os seus direitos de «pessoa humana» e sua vida deve ser plenamente respeitada e protegida.»

(ler entrevista completa)
Garanto-vos que é igualmente fácil encontrar médicos e biólogos que assumem uma posição contrária (ler Médicos há muito que têm papel de luta pelo Sim, artigo do Diário de Notícias). Se fosse possível definir sem margem para dúvidas que um embrião é uma «pessoa humana» não existiria discordância entre os cientistas. A resposta tem de partir da nossa consciência cívica.

Uma crónica escrita para o jornal Público pelo professor Universitário da Faculdade de Direito de Coimbra Mário Pinto a 15 de Janeiro (publicada na íntegra pelo Blogue do Não) responde de forma clara à primeira pergunta do referendo: «Concorda com a despenalização do aborto?».

Para este professor, «a lei portuguesa já contém um regime de equilíbrio entre os interesses e direitos da mãe e o direito à vida do filho. Considerando que o direito à vida é o mais importante e decisivo de todos os interesses e direitos, porque sem a vida não há direitos e tirando a vida tiram-se todos os demais direitos, não falta quem (e a meu ver com razão) considere que, no regime em vigor, já se foi longe de mais na desprotecção da vida intra-uterina, face à norma do art. 24.º da Constituição que diz: “A vida humana é inviolável”. Esta norma, note-se bem, é aplicável à vida dos embriões humanos segundo uma doutrina consensual do Tribunal Constitucional. O que o referendo vem propor é ir mais longe naquela desprotecção da vida humana do embrião, a ponto de se perder completamente a ideia de um real equilíbrio.»

Um tipo de concepção diferente pode ser lido no blogue Eu Voto Sim: «Quem defende a manutenção da lei, alegando que esta salvaguarda os casos em que existe risco de vida para a mulher ou em que ela é violada, esquece-se que existem mulheres que são violadas pelos companheiros no seu próprio lar, encobrindo esta situação por medo ou vergonha. Estas mulheres, vítimas de violência doméstica, são também discriminadas, pois não podem provar que foram vítimas de violação, sendo impedidas de praticar aborto.»

«(…) Os direitos humanos são convenções sociais (…) atribuídos aos seres humanos por mútuo acordo e através da concordância ética de grande parte da sociedade. Ora, muitas pessoas consideram que um embrião humano não tem ainda todas as faculdades que lhe conferem a dignidade de um ser humano, e não pode portanto ter todos os direitos concomitantes. Por exemplo, um embrião vítima de um aborto natural não tem em geral direito a funeral e a uma campa. Não lhe é dado um nome, nem são feitos serviços religiosos em sua honra.»