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A EMI, uma das principais editoras mundiais de música, anunciou esta semana que começaria vender online música sem mecanismos de protecção, vulgarmente designados de DRM.
O que é o DRM?
Do inglês Digital Rights Management (DRM), consiste em mecanismos tecnológicos – software – que controlam o acesso à música. Ou seja, sob determinadas condições a música toca. Sob outras condições, não toca. As condições podem ser, por exemplo, o facto de o ouvinte ter pago ou não.
O DRM foi considerado há oito anos a grande tecnologia do momento porque permitia às editoras definirem o seu modelo de negócio. Quer ouvir uma vez? Três vezes? Pague proporcionalmente.
O DRM até tem lógica, do ponto de vista teórico, porque é um árbitro entre a procura (os consumidores) e a oferta (as editoras). Só quando os dois estão de acordo sobre o preço e as condições é que a música é tocada.
Quando alguém pirateia música não existe acordo. A procura “finta” a oferta sem esta receber nada em troca.
Trabalhei, por breves meses, num projecto europeu de investigação em DRM há oito anos e foi suficiente para perceber algumas questões. A primeira é que é um problema complexo. Só funciona se não houver “fuga” em nenhum ponto do sistema. Basta existir um programa que consiga aceder a uma música protegida e todo o catálogo estará em perigo pois essa música poderá entrar no circuito ilegal.
A segunda questão que aprendi é que é um negócio de silos, para usar a terminologia de Docs Searls. Isto é, se usamos uma tecnologia específica para proteger o produtor do consumidor, então essa tecnologia será provavelmente diferente entre produtores. Ou seja, as várias editoras terão sistemas diferentes e não interoperáveis entre si. Consequência: se comprar uma música na loja da Microsoft não consigo tocá-la no iPod.
Por fim, as implementações de Software Aberto/Livre tendem a não poder tocar conteúdos protegidos porque as produtoras não celebram acordos com elas.
Os três pontos anteriores somados significam que o DRM não resulta para os grandes canais de venda de música. Não resulta porque as massas utilizam diferentes sistemas e dão diferentes utilizações aos conteúdos. Uns ouvem em MP3 players, outros no carro e outros na sala. É complicado obrigar a que uma música apenas seja tocada num dispositivo. Não vai de encontro aos hábitos de quem a ouve.
O que a EMI propõe é permitir acesso ilimitado à música. Claro, se o consumidor pagar um extra. No caso do iTunes, a loja de música da Apple, é que em vez de se pagar 0.99 euros pela música condicionada paga-se 1.29 euros pela música desprotegida.
Curiosamente, nunca percebi porque é que uma música custa nos EUA 0.99 dólares e na Europa custa 0.99 euros. Será que as editoras americanas nunca ouviram falar em taxa de câmbio? Ou a conversão directa é apenas “para simplificar as contas”? Isto aplica-se a outras áreas, como o licenciamento de software ou o preço das consolas de jogos. Objectivamente, porquê é que é mais caro na Europa?
Por fim, a Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Apple em relação à limitação das compras ao respectivo país. Isto é, um português não pode comprar uma música na loja do U.K. do iTunes porque pelo número do cartão de crédito e morada de entrega controlam o país de origem da compra. A Apple diz que é uma imposição das editoras e a Comissão Europeia diz que vai contra as regras da livre circulação e comercialização de bens.
Em conclusão, o DRM irá progressivamente ser reduzido no mercado mainstream mas manter-se-á em nichos. O acesso a conteúdos cabo ou satélite através de uma box e respectivo cartão é DRM. Esse tipo de controlo persistirá porque é limitado e não carece de interoperabilidade.
Por outro lado, o sistema DRM do Vista tem sido altamente criticado porque já se aplica a uma grande diversidade de dispositivos e formas de consumo.
O início de retrocesso no processo de imposição no DRM deve-se em muito aos grupos de consumidores e à pressão online de campanhas e blogues. Exprimo-me online, logo existo.

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