Bitaites

Vivemos tempos perigosos para quem se preocupa em defender a liberdade – já não nos bastava a trafulhice aldrabona do DRM (Digital Rights Management), agora temos de enfrentar mafiosos da moralidade cuja única preocupação é continuar a encher os bolsos à custa de quem ama a Arte e a Cultura.

É muito fácil falar-se em pirataria e em roubo e nas pobres editoras que há vários anos se encontram à beira da bancarrota por causa do tráfego P2P, como afirma o Movimento blá-blá-blá Anti-Pirataria da Internet.

Mas os tempos são mesmo perigosos para os amantes da Liberdade e aqueles que abominam a hipocrisia e a demagogia.
O Projecto/Lei referente às Comunicações Electrónicas – Pacote das Telecomunicações ou Pacote Telecom – será examinado amanhã pelo Conselho da União Europeia. Indústrias, agentes e todos os intermediários que parasitam a Arte e a Cultura estarão neste momento a fazer figas para que a emenda 138 – a salvaguarda das nossas liberdades e do nosso direito à privacidade – seja removida pelo Conselho.

Principal instigador desta remoção: o presidente francês Nicolas Sarkozy, que não deseja a emenda porque esta se opõe ao projecto de lei francês: «a criação de um tribunal especial para os utilizadores cuja conta da Internet tenha sido utilizada para fazer cópias não autorizadas de música e filmes. Para a França, trata-se também da legalização, a posteriori, de uma decisão administrativa que autoriza companhias privadas a levar a cabo acções de policiamento na Internet, contrariamente à política Europeia em matéria de dados pessoais».

Não se deixem enganar ao incluir a questão da pirataria na tentativa de remover a emenda 138 – isso é o que este movimento quer, porque defender a pirataria é obviamente errado e o MAPiNET está preparado para usá-la como justificação para as suas ânsias de policiamento. Acontece, porém, que a partilha de ficheiros na Web deu origem, ou pelo menos inspirou, modelos em que a música circula de forma legal, livre e aberta entre todos – para benefício de músicos e de quem ama a música, e para prejuízo de quem acha que a Arte é uma coisa que se guarda dentro do frigorífico, talvez o próprio frigorífico.

A luta deste movimento não é a favor de uma sociedade digital mais justa: o que se trata aqui é de uma questão de Poder. Poder sobre ti, cidadão livre. Poder sobre a tua consciência cívica. Poder sobre a informação que circula e Poder sobre quem a envia e quem a recebe. Poder sobre uma rede. Poder sobre um protocolo. Poder policial para as editoras e qualquer outra entidade privada formarem (em nome do combate à pirataria) uma espécie de GNR das auto-estradas da informação. Caros membros da MAPiNET, vão-se poder.

A ler: tudo o que a Paula Simões tem escrito sobre o assunto e a desmontagem dos argumentos do Movimento está-bem-abelha Anti-Pirataria da Internet feita pelo Marcos Marado (que também é músico) no blogue Conversas do Bruno.