Ajustes directos à grande e à portuguesa.

O Município de Beja gastou mais de 6.5 milhões de Euros (6.572.983,00 €) na aquisição de uma fotocopiadora multifuncional para a Divisão de Obras Municipais (link). Não foi encomendada à NASA, como seria de esperar, dado o seu custo, mas à Canon Portugal. Esta fotocopiadora, do tipo IRC3080i, encontra-se à venda no sítio inglês da Canon: o preço-base pedido é de 2.890 Libras, pouco mais de 3.000 Euros.

Já a renovação do licenciamento de software da Microsoft, adjudicado à Prológica – sem concurso público pois trata-se de um ajuste directo – custou à Agência para a Modernização Administrativa um total de 14 milhões, 360 mil e 100 Euros (link).

Estes são dois exemplos de gastos públicos retirados do sítio base.gov.pt (link), o portal onde «toda a informação relativa à formação e execução dos contratos sujeitos ao Código dos Contratos Públicos» é disponibilizada aos cidadãos com acesso à Web que a desejem consultar. Mas há mais.

600 mil Euros para o vinho e quase 150 mil para reparar uma porta.

Outros gastos publicados no portal incluem

a aquisição «de vinho tinto e branco», por parte da Câmara Municipal de Loures, por 652 mil e 300 Euros;

45.144,00 Euros pela «reparação de duas Fotocopiadoras WorkCentre Pro 412 e WorkCentre PE 16» do Centro de Saúde de Portel, pagos pela Administração Nacional de Saúde do Alentejo;

380.666,00 Euros pelo «fornecimento de três computadores, uma impressora de talões, 9 fones e dois leitores ópticos» ao Município de Ílhavo, em Aveiro;

a Matosinhos Habit – MH, por seu turno, pagou à Construtora Pedroso 142.320,00 Euros pela «reparação da porta de entrada do seu edifício».

A «aquisição de serviços de viagem e refeições com o passeio anual dos Idosos» custou à Câmara Municipal da Praia da Vitória 44.748,00 Euros.

O Município do Vale de Cambra gastou 2.922.000,00 para adquirir «uma viatura de 16 lugares para transporte de crianças».

Mais três exemplos:

no âmbito do «Projecto Tempus, da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, uma viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro para uma pessoa no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008» custou 33.745,00 Euros.

O fornecimento de «9072 rolos de papel higiénico folha dupla tipo Jumbo» para utilização interna dos Serviços da Faculdade de Letras de Lisboa custou à Universidade 5.806 Euros.

A Câmara Municipal de Sines comprou um tractor por mais de 640 mil Euros a uma empresa… de informática (a CPC Informática Sistemas).

Esta história alastrou como fogo na blogosfera nacional, como seria de esperar. O sítio Apdeites, um apontador de blogues portugueses, forneceu alguns destes exemplos e tem acompanhado as diversas reacções da blogosfera ao caso, pelo que é um bom ponto de partida a quem desejar ler mais sobre o assunto. Alguns exemplos resultaram também da investigação feita por elementos do Planet Geek e publicada na mailing-list.

Chegar a estes números de forma fácil e acessível só foi possível porque a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), em nome da «transparência na Administração Pública» resolveu lançar um motor de busca que pesquisa estes dados no próprio sítio do Governo, facilitando assim a vida de todos os que desejam fazer consultas.

Talvez a intenção inicial da ANSOL tenha sido a de denunciar os contratos principescos da Administração Pública (AP) com a Microsoft – e já não seria pouco – mas as possibilidades do motor de busca vão muito além da causa pelo Software Livre – daí o nome adoptado: Transparência na AP.

«Transparência», como se sabe, é uma palavra muito cara aos políticos.

A página «Transparência na AP» usa um «script» que percorre o base.gov.pt e retira a informação consoante os termos de busca que procuramos, guardando-a numa simples base de dados MySQL. Segundo os responsáveis da ANSOL, o sítio «foi desenvolvido para resolver as muitas dificuldades com a pesquisa e navegação no sítio oficial Base – Contratos Públicos Online. A informação presente é uma cópia da informação oficial actualizada periodicamente e disponibilizada através de um interface que facilita e incentiva a procura.»

Na óptica do utilizador, usar esse motor de busca não é diferente de usar o Google: escreve-se o termo que procuramos e consultam-se os resultados. Por cada resultado que nos interessa, existe um link para a respectiva página onde foi originalmente publicada. O processo é simples e linear, pois é possível comparar os resultados obtidos com a informação fornecida pelo Governo. Em todos os exemplos mencionados aqui, os resultados apresentados pelo motor de busca correspondem exactamente aos que foram publicados no Base – Contratos Públicos Online.

Com ironia, os responsáveis pelo motor de busca desenvolvido pela ANSOL afirmam que o preço total de implementação do serviço, incluindo o registo de domínio e a criação da base de dados, foi de 18 Euros.

Actualização: erros de software no Base – e o deixa-andar do costume – permitiram que estes valores se tivessem mantido durante tanto tempo. Só começaram a ser corrigidos para os valores correctos depois de o sítio Transparência.org ter entrado em funcionamento e a bronca rebentar nos jornais.