Começo por uma declaração de interesses: assinei a petição «Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada», partilhei-a e considero a lei um desastre e uma ameaça. O meu “lado” neste combate é inequívoco.

Não quis ver o Prós & Contras sobre a Lei da Cópia Privada. Antecipava a chacina mediática a que, pelo que segui nas redes, o país veio a assistir.

O Twitter vinha abaixo com a indignação nas hashtags dos contras. Já no Facebook a indignação fica muito diluída, quase imperceptível, mesmo numa timeline como a minha, cheia de pessoas como eu, completamente imersas na cultura reticular. Fora destas redes o assunto não desperta grandes entusiasmos ou paixões. Quem está a ver televisão mal absorve os discursos, tira conclusões das fatiotas, da apresentação, dos detalhes. Atribui «vitória» ou «derrota» em função de um conjunto de fatores entre os quais a informação concreta sobre o que está em causa é uma migalha secundária.

Ora, os membros das associações de «direitos de autor» são profundos conhecedores dos processos mediáticos de atribuição de significado que, mais tarde, poderão pressionar os legisladores de baixo para cima. Conhecem muito bem os meandros da televisão — em muitos casos há coincidência de pessoas. E dominam os mecanismos de influência dos legisladores de cima para baixo. Na verdade eles SÃO esses mecanismos. Ao longo da última década, reagindo ao meio ambiente que lhes ia cortando o acesso ao «alimento», agruparam-se num lóbi poderoso, muito bem financiado (em grande medida pela própria indústria dos media, que também se julga diminuída no seu «alimento»).

Um lóbi que não tem apenas recursos para aparecer e ficar bem em programas de televisão, projetando, através de uma cuidada teia de nomenclaturas e organizações aparentemente autónomas, a ideia que representa todo um setor de atividade cultural e de produção artística.

Esse lóbi — um exército bem alimentado, moralizado e equipado — encontrou pela frente um grupo de indivíduos bem-intencionados, que falam alto, que se representam a si próprios e acham que isso é um valor, e que atiraram umas setas com o veneno da razão julgando que esta é mortífera. Era fácil adivinhar o resultado.

A ignorância manifestada pelo poder e pelo lóbi acerca do novo ambiente produtivo e económico que caracteriza a produção e consumo de entretenimento é de lastimar? É.

Mas sê-lo-á menos a ignorância manifestada pelo grupo de «contras» acerca dos processos de elaboração das leis?

Não se trata — raramente se trata — de ter ou não ter razão. Trata-se de ter ou não ter a forma de levar a água a correr a nosso favor.

A sociedade em rede tem vindo a provocar sucessivos terramotos, destruindo e reconstruindo indústrias. Sabemos que é uma questão de tempo até todo o emaranhado legal sobre «direitos» de «autor» e sobre «propriedade intelectual» se desfazer em pó, dando lugar a um novo enquadramento jurídico para as múltiplas atividades criativas e para os novos intervenientes nessas indústrias (algumas das quais novas).

Portanto, há duas formas de enfrentar projetos de lei como este. Uma é estoica: esperar que esta gente saia de cena, o que é uma inevitabilidade.

A outra é ativa: combater as ideias retrógradas de um grupo de pessoas entrincheiradas no século XX para abrir espaço para os autores emergentes, que são aos milhares, e melhorar as formas de os compensar (isto partindo do princípio que elas não existem ou são deficientes).

Quem optar pela segunda tem de se compenetrar que é preciso mudar de nível. O jogo já não está no mesmo patamar de há 10 anos: o adversário muniu-se de armas enquanto nós nos entretínhamos a divagar. Para combater um lóbi é preciso outro lóbi. Um grupo de indivíduos sem outra inter-relação além da hashtag não é um lóbi: é uma presa fácil para um lóbi.

Paulo Querido

­ Paulo Querido

Sonhador. Fazedor. Editor. Programador. Descobridor. Jornalista.