A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) publicou um documento intitulado «Dez coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada». O PDF pode ser lido aqui, se quiserem.

O texto está dividido em dez pontos, dez perguntas com as respetivas respostas. As perguntas foram elaboradas pela própria SPA, obedecendo ao velho paradigma se queres dar as melhores respostas possíveis, certifica-te de que és tu a fazer as perguntas.

O documento também faz um uso muito peculiar das aspas. E é apenas sobre as aspas que quero falar. Porque as aspas da SPA dão-me tanta informação como o documento inteiro, elaborado com base em coisas, coisinhas e petas. (*)

Aspas entre aspas

As aspas aparecem logo a seguir à pergunta número 1:

Qual é o motivo pelo qual a tarifa tem que ser aplicada aos equipamentos e suportes se os mesmos também podem ser usados apenas para fins pessoais?

Resposta:

Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão”

Não percebo as aspas à volta da palavra conteúdos. Teria a SPA a gentileza de explicar a diferença entre conteúdos e “conteúdos”, entre comportamento-padrão e “comportamento-padrão”?

Talvez não sejam aspas, mas pinças.

Os conteúdos independentes produzidos pelos cidadãos que não estão sob a alçada da SPA são disfunções nojentas no sistema nacional de recolha de fundos a que chamaram projeto lei 118.

Deve-se portanto pegar nessa palavra com pinças esterilizadas, tal como se deve fazer o mesmo com os extraterrestres manhosos que produzem tais conteúdos: fotógrafos, cineastas, músicos, estudantes, designers, ilustradores, essa cambada toda que anda a poluir a net com licenças infecciosas da Creative Commons.

Também pode dar-se o caso de as aspas não serem pinças, mas brincos ou piercings.

Se for assim, então é óbvio que “conteúdo” significa que a SPA acha que é tudo tanga, a malta anda toda a armazenar conteúdo pirata; e que o “comportamento-padrão” desses produtores independentes é o dos marginais que andam na má vida do download ilegal. É uma visão preconceituosa da sociedade, um bocadinho bota de elástico, mas é também uma estratégia de Relações Públicas.

Menções mais ou menos veladas à pirataria têm sido feitas e continuarão a ser feitas pelos defensores deste acordo, mesmo que o assunto nada tenha a ver com a cópia privada: é uma forma fácil de a SPA se elevar moralmente numa discussão diante de cidadãos menos informados.

Se a SPA é capaz de tipificar e isolar comportamentos sociais usando apenas umas simples aspas, o que poderá fazer com palavras e frases inteiras?

Resposta:

Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão”. Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas.

Estão a ver? Com as aspas, isola comportamentos individuais; com uma frase, a SPA já é capaz de definir o comportamento de uma sociedade inteira.

Sim, é extorsão

Estamos todos sob o jugo do princípio da culpabilidade, embora por ausência de estudos credíveis seja preferível chamar-lhe princípio do ovo no cu da galinha. E galinhas seremos nós, se os deixarmos levar por diante este elaborado esquema de extorsão.

A Internet dá a milhões de pessoas a oportunidade de partilhar e distribuir os seus próprios conteúdos: as pessoas fazem-no em blogues, no YouTube, no SoundCloud, nas redes sociais. Este processo carece de mediadores e estes artistas não precisam de representação.

Como não é possível fechar a Internet ou obrigar as pessoas a prescindir das suas livres escolhas, então resta à SPA minimizar publicamente a sua importância e número, e transformar os dispositivos de armazenamento numa nova joia de inscrição: mesmo que tenhas decidido não registar-te na SPA, tens de pagar para gravar o que é teu.

Se fizeres parte dos amiguinhos da SPA então já poderás ser reconhecido como legítimo produtor audiovisual ou artista (sem enfrentar um inferno burocrático) e ficar isento de taxa. É uma oferta que ninguém pode recusar.

(*) Para uma análise mais acutilante e assertiva a todo o documento, prefiro encaminhá-los para o post da Maria João Nogueira: é assim a Net, uma dinâmica de partilha imparável.Também não fui o único – nem o primeiro – a estranhar as aspas da SPA. Leiam este excelente post n’A Loja do Mestre João: «10 coisas que a SPA não sabe sobre a lei da Cópia Privada».
Marco Santos

­ Marco Santos

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