(*) José Cid também quer ser pago por cada cópia que fizermos das nossas fotos.
106 autores já assinaram pela SPA, só faltam 24,894
A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) propagandeou um abaixo-assinado no qual «mais de uma centena de autores e artistas exigem nova lei da Cópia Privada».
É uma lista pouco impressionante.
Num universo de 25 mil artistas que representa, a SPA juntou 106 para assinarem esta súbita «exigência» por uma «rápida revisão» lei da Cópia Privada. Desses 106, vinte fazem parte dos órgãos sociais da SPA.
Quanto aos restantes, duvido que tenham concordado com um projeto de lei que nos obrigará a pagar uma taxa exorbitante por cada disco rígido, computador, leitor MP3, máquina fotográfica ou telemóvel que comprarmos.
Duvido que algum autor – à exceção, obviamente, dos que ganham a vida a trabalhar na SPA – aceitasse receber direitos de autor por conteúdos que não lhe pertencem.
E é isso que vai acontecer: mesmo que o consumidor compre um disco para guardar os seus próprios filmes ou fotos, terá de pagar direitos de autor à SPA.
Tenho sérias dificuldades em acreditar que os autores aceitem uma lei que aplica o princípio da culpabilidade a todas as pessoas, uma espécie de inquisição moral justificada pela ganância e não por qualquer amor à Cultura e muito menos aos artistas.
Sei que muitos conhecem a Internet e sabem bem que este meio de comunicação, divulgação e partilha não é apenas um hipermercado de downloads ilegais, é também um palco livre e gigantesco disponível a qualquer artista, profissional ou amador, registado ou não na SPA, tenha ou não editora.
Esta taxa vai prejudicar a Cultura e beneficiar os burocratas da Cultura, pois vai obrigar artistas fora da alçada da SPA a pagar pelo privilégio de produzir os seus próprios conteúdos. Já para não falar de consumidores e empresas, forçados a pagar direitos de autor por músicas que não consomem nem tencionam consumir. Não é isso que vocês querem.
Sabes o que assinaste, José Mário Branco?
Um dos grandes nomes da música portuguesa – José Mário Branco – confessa neste vídeo a dificuldade em lidar com a questão dos direitos de autor; fala nas suas canções como se fossem filhos, filhos que se criam, crescem e depois vão à sua vida, livres.
Homem de convicções, chega mesmo a equiparar o direito de autor à propriedade privada. Diz todas estas coisas numa entrevista à RTP2.
(Obrigado ao Marcos Marado, que descobriu o vídeo.)
José Mário Branco também assinou o abaixo-assinado da SPA. E a menos que o próprio José Mário Branco mo desminta, eu não acredito que este homem aprovasse, sequer, uma taxa à cópia privada, quando mais um projeto de lei estúpido e ganancioso que prejudicará financeiramente tantos portugueses nestes tempos de troikas e baldrocas.
Que falinhas mansas terás usado para cravar a assinatura de um homem livre, SPA? Insistes em usar o truque dos piratas para enganar as pessoas?
Qual foi a pergunta que colocaste aos autores: posso colocar o teu nome numa lista de apoio à lei da Cópia Privada ou posso colocar o teu nome numa lista anti-pirataria?
Adenda: a SPA acrescentou mais autores. Agora são 156, é possível que a agregação prossiga. Irrelevante. Como podem verificar a seguir, tenho já uma boa razão para suspeitar da honestidade com que foi elaborada.
Atualização: as trafulhices da SPA
Sem o conhecimento do próprio, António Pinho Vargas foi incluído na lista de autores apoiantes do projeto-lei da Cópia Privada. Há mais autores contra esta proposta, mas até agora têm recusado assumir publicamente as suas posições. Até agora…
Eis o printscreen da página do Facebook do músico, tirado pelo André Duarte:
E assim ficamos com uma ideia muito precisa do tipo de organização com que estamos a lidar e dos truques que está disposta a fazer para «proteger os interesses dos artistas».
Não é surpreendente que revelações semelhantes venham a ocorrer em breve: uma organização que apoia um processo de extorsão em nome dos direitos de autor não terá problemas em extorquir assinaturas pelas mesmas razões. Uma prática tão velha como a canção da Abelha Maia.
A mais incrível foto em alta definição da Terra
A NASA afirma ser «a mais incrível imagem de alta definição do planeta Terra» e não é difícil de acreditar, sobretudo se abrirem a versão de 8000 por 8000 pixeis que a agência disponibiliza neste link (a imagem é muito pesada – 16,4 MB – e demora tempo a carregar).
A foto foi tirada a partir da mais recente sonda de observação terrestre, Suomi NPP, a 4 de janeiro deste ano. A NASA baptizou-a Blue Marble 2012.
Marble significa mármore, se o traduzirmos à letra, mas neste caso o sentido deve ser o nome com que se designa, em língua inglesa, as bolinhas com que muitos de nós jogávamos em miúdos: berlindes! (Por esta ordem de ideias, Júpiter é o abafador). Berlinde Azul 2012.
Paparazzis lunares
Um dia vou ter de criar uma rubrica no blogue chamada tretatologia da semana, pois todos os dias encontro uma.
E com o sentido crítico que caracteriza o jornalismo quando se trata de divulgar alegações de maníacos pseudo-científicos, tanto o Correio da Manhã como o Jornal I divulgaram hoje uma nova notícia: «parapsicólogos» garantem que os astronautas John Young e Charles Duke, da missão Apollo 16, viram vestígios de uma nave extraterrestre que se despenhou na Lua.
O Jornal I escreve: «De acordo com as constatações de seis especialistas da Transception Incorporation, com base na técnica de visualização remota, John Young e Charles Duke realmente conseguiram ver extraterrestres».
Estão a ver o que quero dizer quando me queixo desta ausência de sentido crítico?
O que raio é uma «técnica de visualização remota»? Se um mirone comprar uns binóculos para observar a vizinha do lado a experimentar coleções de biquínis, também estará a utilizar uma «técnica de visualização remota»? Será esta técnica a mesma que costumávamos organizar nas caçadas aos gambozinos? E estes seis «especialistas» da Transception Incorporation especializaram-se em quê, no terceiro filme dos Transformers? No trabalho dos fotógrafos paparazzi?
Esperem, nem tudo é mau
Se as técnicas de visualização remota mostram que os astronautas viram ET’s na Lua, então isso significa que afinal de contas sempre fomos lá, não é tanga!
Como resolver o paradoxo? Será possível criar um calendário especificamente para crentes em teorias da conspiração anti-NASA?
Por exemplo, à segunda e terça acreditar que as missões Apollo são uma farsa dos americanos, à quarta e quinta jurar a pés juntos que a NASA escondeu os ET’s na Lua, e deixar a sexta-feira para a consulta no psicólogo?
O fotógrafo escultor de rostos
O norte-americano Lee Jeffries é contabilista de profissão e fotógrafo dos sem-abrigo nas horas vagas. A sua máquina fotográfica é implacável: capta a porosidade da tragédia, da solidão, da miséria e da dor com a concentração de um dermatologista.
Jeffries usa a máquina fotográfica para criar esculturas, tão super-realistas como as de Ron Mueck e, ao mesmo tempo, tão frágeis como cera. Ao ver-lhes o brilho nos olhos e a rugosidade da pele, fico com a sensação de que já nem são pessoas nas fotos, mas velas a derreter.
Tal nível de detalhe consegue-o criando empatia com os pobres desgraçados que descobre nas ruas de Londres e da América, explicando-lhes abertamente o que está a fazer e com que intenções, e oferecendo-lhes dinheiro. Nem sempre consegue fotografá-los, mesmo quando passa dias a tentar convencê-los – aí, vira as costas e segue a sua vida, como qualquer outro turista.
Jeffries não é um fotógrafo puro à maneira de um Cartier-Bresson, um romântico de outros tempos: o detalhe também é conseguido através de longas sessões de Photoshop para ajudar a acentuar seletivamente pormenores do rosto – os olhos, sobretudo.
Também não tem a envolvência comprometida de Diane Arbus, uma freak que fotografava, cheia de carinho, as aberrações humanas que a sociedade rejeitava mas que ela considerava parte da família.
Embora Jeffries fotografe a preto e branco, é no trabalho de um fotógrafo que usa sempre a cor que encontro algum paralelismo: o polaco Andrzej Dragan.
Dragan vai buscar uma citação ao filme «The Lost Highway», de David Lynch, para explicar a sua fotografia: «Gosto de recordar as coisas à minha maneira. Não necessariamente como aconteceram, mas como eu as recordo».
O polaco é fotógrafo de moda, usa os efeitos no Photoshop para brincar às bizarrices e constrói um museu de cera em fotografia, procurando o mesmo nível de detalhe nos rostos que Jeffries, mas sem interesse em captar «a verdade» do modelo.
Jeffries é diferente: também recorda as coisas à sua maneira mas inquieta, não diverte. Trabalha num olhar, numa expressão que descobriu nas ruas e o tocou: «Se eu não me sentir emocionado, a foto não poderá transmitir nada».
Ele nada nos conta sobre a vida destas pessoas que partilham o mesmo planeta que nós, o que lhes aconteceu, o que correu mal; apenas nos deixa rostos semi-despedaçados que nos assombram a consciência como fantasmas da civilização.
SPA e o mistério das aspas
A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) publicou um documento intitulado «Dez coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada». O PDF pode ser lido aqui, se quiserem.
O texto está dividido em dez pontos, dez perguntas com as respetivas respostas. As perguntas foram elaboradas pela própria SPA, obedecendo ao velho paradigma se queres dar as melhores respostas possíveis, certifica-te de que és tu a fazer as perguntas.
O documento também faz um uso muito peculiar das aspas. E é apenas sobre as aspas que quero falar. Porque as aspas da SPA dão-me tanta informação como o documento inteiro, elaborado com base em coisas, coisinhas e petas. (*)
Aspas entre aspas

Security Guard, The Book of ‘Unnecessary’ Quotation Marks
As aspas aparecem logo a seguir à pergunta número 1: «Qual é o motivo pelo qual a tarifa tem que ser aplicada aos equipamentos e suportes se os mesmos também podem ser usados apenas para fins pessoais?»
Resposta: «os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão”»
Não percebo as aspas à volta da palavra conteúdos. Teria a SPA a gentileza de explicar a diferença entre conteúdos e “conteúdos”, entre comportamento-padrão e “comportamento-padrão”?
Talvez não sejam aspas, mas pinças.
Os conteúdos independentes produzidos pelos cidadãos que não estão sob a alçada da SPA são disfunções nojentas no sistema nacional de recolha de fundos a que chamaram projeto lei 118.
Deve-se portanto pegar nessa palavra com pinças esterilizadas, tal como se deve fazer o mesmo com os extraterrestres manhosos que produzem tais conteúdos: fotógrafos, cineastas, músicos, estudantes, designers, ilustradores, essa cambada toda que anda a poluir a net com licenças infecciosas da Creative Commons.
Também pode dar-se o caso de as aspas não serem pinças, mas brincos ou piercings.
Se for assim, então é óbvio que “conteúdo” significa que a SPA acha que é tudo tanga, a malta anda toda a armazenar conteúdo pirata; e que o “comportamento-padrão” desses produtores independentes é o dos marginais que andam na má vida do download ilegal. É uma visão preconceituosa da sociedade, um bocadinho bota de elástico, mas é também uma estratégia de Relações Públicas.
Menções mais ou menos veladas à pirataria têm sido feitas e continuarão a ser feitas pelos defensores deste acordo, mesmo que o assunto nada tenha a ver com a cópia privada: é uma forma fácil de a SPA se elevar moralmente numa discussão diante de cidadãos menos informados.
Se a SPA é capaz de tipificar e isolar comportamentos sociais usando apenas umas simples aspas, o que poderá fazer com palavras e frases inteiras?
Resposta: «os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento-padrão”. Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas».
Estão a ver? Com as aspas, isola comportamentos individuais; com uma frase, a SPA já é capaz de definir o comportamento de uma sociedade inteira.
Sim, é extorsão
Estamos todos sob o jugo do princípio da culpabilidade, embora por ausência de estudos credíveis seja preferível chamar-lhe princípio do ovo no cu da galinha. E galinhas seremos nós, se os deixarmos levar por diante este elaborado esquema de extorsão.
A Internet dá a milhões de pessoas a oportunidade de partilhar e distribuir os seus próprios conteúdos: as pessoas fazem-no em blogues, no YouTube, no SoundCloud, nas redes sociais. Este processo carece de mediadores e estes artistas não precisam de representação.
Como não é possível fechar a Internet ou obrigar as pessoas a prescindir das suas livres escolhas, então resta à SPA minimizar publicamente a sua importância e número, e transformar os dispositivos de armazenamento numa nova joia de inscrição: mesmo que tenhas decidido não registar-te na SPA, tens de pagar para gravar o que é teu.
Se fizeres parte dos amiguinhos da SPA então já poderás ser reconhecido como legítimo produtor audiovisual ou artista (sem enfrentar um inferno burocrático) e ficar isento de taxa. É uma oferta que ninguém pode recusar.
(*) Para uma análise mais acutilante e assertiva a todo o documento, prefiro encaminhá-los para o post da Maria João Nogueira: é assim a Net, uma dinâmica de partilha imparável.
Também não fui o único – nem o primeiro – a estranhar as aspas da SPA. Leiam este excelente post n’A Loja do Mestre João: «10 coisas que a SPA não sabe sobre a lei da Cópia Privada».










































